Termos do serviço

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.mallin.pt e a compra de produtos através da loja online Mallin.
1.2. As condições gerais de venda são acordadas entre a Mallin, com sede em Estrada de Arcena 18, Loja 8, PT-11, 2615-306, NIF 249716569, adiante designada por Mallin, e qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website, adiante designada por Utilizador.
1.3. A utilização do website pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

2. Registo no Website

2.1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador poderá:

  • Registar-se previamente no site, criando uma conta pessoal;
  • Comprar como visitante, sem registo prévio.

2.2. Ao aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se automaticamente sujeito a estes Termos e Condições.

3. Produtos Mallin

3.1. O website está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias por manutenção ou motivos de força maior.
3.2. A Mallin reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, informações, preços, promoções e condições comerciais dos produtos apresentados.
3.3. As características de cada produto encontram-se descritas nas respetivas páginas do site.

4. Encomendas

4.1. Para realizar uma compra, o Utilizador deve:
a) Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s) e adicioná-lo(s) ao “Carrinho de Compras”;
b) Introduzir os dados pessoais e de entrega (morada, NIF, telefone, e-mail);
c) Selecionar o método de pagamento;
d) Confirmar a encomenda.
4.2. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda.
4.3. A Mallin reserva-se o direito de não aceitar a encomenda em casos como:

  • Indisponibilidade de stock;
  • Dados incorretos de faturação ou entrega;
  • Falha no pagamento;
  • Erro evidente no preço ou descrição do produto.

5. Preços

5.1. Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2. O preço total apresentado no checkout inclui impostos e custos de envio (quando aplicável).
5.3. Custos alfandegários e taxas adicionais relativos ao país de destino são da responsabilidade do Utilizador.
5.4. Em caso de erro evidente no preço, a Mallin poderá cancelar a encomenda antes do envio.

6. Métodos de Pagamento

6.1. A Mallin aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, Cartão de Crédito, PayPal, Google Pay, Apple Pay.
6.2. Não são aceites métodos de pagamento diferentes dos indicados. Caso o Utilizador utilize outro meio, a Mallin não será responsável por qualquer perda.

7. Custos de Envio

7.1. Os custos de envio são apresentados no momento do checkout, variando consoante o destino e valor da encomenda.
7.2. Para Portugal Continental, o valor fixo é de 5,90€ salvo campanhas de portes gratuitos.
7.3. Para entregas internacionais, o Utilizador poderá ser responsável por custos alfandegários adicionais.

8. Entregas

8.1. As encomendas são expedidas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para a morada indicada pelo Utilizador.
8.2. O serviço de entrega não permite agendamento. É responsabilidade do Utilizador garantir que alguém se encontra no local para rececionar a encomenda.
8.3. Os prazos médios de entrega são:

  • Portugal: 2 a 5 dias úteis;
  • Europa: 5 a 15 dias úteis;
  • Restantes destinos: 15 a 25 dias úteis.

8.4. Em caso de indisponibilidade do produto, a Mallin notificará o Utilizador e reembolsará o valor pago no prazo máximo de 15 dias.

9. Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

9.1. O Utilizador pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda, desde que:

  • O produto não tenha sido usado;
  • Mantenha embalagem original, etiquetas e acessórios;
  • Se encontre em perfeito estado.
    9.2. O exercício deste direito deve ser comunicado por e-mail para geral@mallin.pt].
    9.3. Os custos da devolução são da responsabilidade do Utilizador, exceto se o produto estiver defeituoso ou não conforme.
    9.4. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo método de pagamento ou outro acordado entre ambas as partes.

10. Cancelamentos, Devoluções e Trocas

10.1. Caso o cancelamento seja solicitado após expedição, aplicam-se as regras do Direito de Livre Resolução.
10.2. A Mallin permite trocas no prazo de 14 dias, sujeitas a disponibilidade de stock.
10.3. Produtos defeituosos ou não conformes podem ser substituídos ou reembolsados sem custos adicionais.

11. Garantia e Qualidade

11.1. Os produtos Mallin beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa.
11.2. A Mallin não comercializa produtos em segunda mão ou de qualidade inferior.
11.3. Apesar dos esforços de fidelidade das imagens, as cores apresentadas podem variar consoante o ecrã do dispositivo.

12. Reclamações

O Utilizador poderá apresentar reclamações através do e-mail geral@mallin.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13. Responsabilidade

13.1. A Mallin não garante funcionamento ininterrupto do site e poderá suspender temporariamente por motivos técnicos ou de manutenção.
13.2. Não será responsável por situações de força maior (greves, falhas elétricas, falhas de telecomunicações, catástrofes naturais, etc.).
13.3. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta.

14. Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelo Utilizador serão tratados nos termos da Política de Privacidade da Mallin, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

15. Alteração dos Termos e Condições

A Mallin reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo aplicáveis os publicados no website no momento da compra.

16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

16.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
16.2. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Mallin.
16.3. O Utilizador poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

16.4. O Utilizador poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17. Promoções e Campanhas

As promoções e descontos divulgados no site são válidos apenas durante o período indicado e enquanto houver stock disponível.